Data de Vigência: 20 de dezembro de 2025 Última atualização: 20 de dezembro de 2025
PREÂMBULO
Estes Termos de Compra regulam a relação entre GILBERTO RUSSO PEREIRA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, pessoa jurídica constituída no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 63.782.910/0001-93, com nome fantasia GRP Alliance e sede em Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo – SP, 05424-150, Brasil, proprietária e operadora da plataforma Tuzzello (“Plataforma”), e “Você”, pessoa física ou jurídica que realizou o aceite eletrônico destes Termos, doravante denominado “Usuário Comprador”, “Usuário Vendedor/Produtor” ou simplesmente “Usuário”.
Nestes Termos de Compra, GRP Alliance designa a empresa acima identificada, e Tuzzello ou “Plataforma” designa a plataforma de sua propriedade e operação.
Este Termo integra os Termos e Condições Gerais da Tuzzello, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso, todos de aceitação obrigatória.
1. DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DA TUZZELLO
1.1. A Tuzzello é uma plataforma digital de intermediação tecnológica que conecta vendedores/produtores e compradores em ambiente eletrônico. 1.2. A GRP Alliance não é produtora, fabricante, fornecedora ou distribuidora de quaisquer bens ou serviços ofertados pelos vendedores em sua plataforma. 1.3. A GRP Alliance limita-se a: a) disponibilizar ambiente digital para anúncios, afiliações e vendas; b) realizar o processamento e intermediação de pagamentos online; c) facilitar, quando cabível, a comunicação entre comprador e vendedor. 1.4. A GRP Alliance não assume responsabilidade por:
qualidade, entrega, prazo, suporte ou garantia de produtos e serviços;
eventuais vícios, defeitos, periculosidade, insuficiência ou inadequação de informações;
falhas ou omissões nas páginas de vendas criadas por vendedores.
2. DO OBJETO
2.1. Este Termo regula as condições aplicáveis às compras realizadas na Plataforma. 2.2. Ao efetuar compra, o Comprador reconhece que a GRP Alliance atua apenas como intermediadora, sendo o Vendedor/Produtor o único responsável legal pela venda, entrega, suporte, cancelamento e reembolso. 2.3. O processamento do pagamento será feito pela GRP Alliance ou por parceiros terceiros licenciados, em ambiente seguro e criptografado.
3. DA ACEITAÇÃO
3.1. A utilização da Plataforma implica plena aceitação deste Termo e demais documentos correlatos. 3.2. A GRP Alliance poderá alterar este Termo a qualquer tempo, publicando a versão atualizada em seu site. 3.3. O uso continuado da Plataforma após alterações será considerado aceite tácito.
4. DOS DADOS DO USUÁRIO
4.1. O Comprador deverá fornecer informações verdadeiras e completas no checkout: nome, documento de identificação, endereço, telefone, e-mail e dados de pagamento. 4.2. A GRP Alliance não se responsabiliza por erros de preenchimento ou omissão de informações que resultem em atrasos ou falhas na entrega. 4.3. O Comprador autoriza expressamente a GRP Alliance a armazenar, processar e compartilhar seus dados com: a) autoridades competentes, mediante solicitação legal; b) parceiros técnicos e financeiros, para execução da transação.
5. DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
5.1. Produtos físicos: a entrega, logística e eventuais custos adicionais são de responsabilidade exclusiva do Vendedor/Produtor. 5.2. Produtos digitais: o acesso (login, senha, links) será fornecido diretamente pelo Vendedor/Produtor ao Comprador. 5.3. A GRP Alliance não garante prazos de entrega, qualidade, disponibilidade ou adequação dos produtos e serviços ofertados.
6. DO CANCELAMENTO, ESTORNO E REEMBOLSO
6.1. O direito de arrependimento, quando aplicável pela legislação, deverá ser exercido diretamente junto ao Vendedor/Produtor. 6.2. A GRP Alliance poderá, a seu critério, intermediar comunicações entre as partes, mas não possui obrigação de conceder estornos ou reembolsos em nome de vendedores. 6.3. Estornos processados via cartão de crédito seguem prazos e regras das instituições financeiras envolvidas, isentando a GRP Alliance de qualquer atraso. 6.4. O Comprador reconhece que a GRP Alliance não responde judicial ou extrajudicialmente por vícios, defeitos, não entrega ou inadimplemento do vendedor.
7. DO BLOQUEIO E ANÁLISE DE RISCO
7.1. A GRP Alliance poderá bloquear transações e contas quando identificar indícios de fraude, uso indevido, risco de chargeback ou descumprimento de seus Termos. 7.2. Nessas hipóteses, a GRP Alliance poderá reter valores até a conclusão da análise, sem que isso gere qualquer indenização ao Usuário.
8. DAS CONDIÇÕES GERAIS
8.1. A GRP Alliance não emite Nota Fiscal em nome de vendedores. A emissão é de responsabilidade exclusiva do Produtor/Vendedor. 8.2. Obrigações tributárias são de responsabilidade do Vendedor/Produtor, não recaindo sobre a GRP Alliance. 8.3. A GRP Alliance não será responsabilizada por falhas de sistema decorrentes de caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos ou indisponibilidade de serviços de terceiros.
9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. O domínio www.tuzzello.com, logotipo, interface e sistemas são de propriedade exclusiva da GRP Alliance. 9.2. É vedada qualquer utilização não autorizada.
10. DO PRAZO E DA RESCISÃO
10.1. Este Termo vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido unilateralmente pela GRP Alliance em caso de descumprimento.
11. DO FORO
11.1. Estes Termos de Compra serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, respeitadas as normas imperativas aplicáveis, inclusive as de proteção ao consumidor. Eventuais litígios serão submetidos aos tribunais competentes conforme as regras legais de jurisdição e competência aplicáveis, preservados os direitos do consumidor quanto ao foro competente, quando aplicáveis.
