Política de Reembolso
Data de Vigência: 20 de dezembro de 2025
Última atualização: 20 de dezembro de 2025
A presente Política de Reembolso (“Política”) estabelece as regras aplicáveis às solicitações de reembolso de transações realizadas por meio da Plataforma Tuzzello MultiSeller (“Tuzzello” ou “Plataforma”). Ao comprar, vender ou promover produtos pela Plataforma, Compradores, Vendedores e Afiliados declaram ciência e concordância com esta Política, em conjunto com os Termos e Condições de Uso da Plataforma.
A plataforma Tuzzello é de propriedade e operação de GILBERTO RUSSO PEREIRA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, pessoa jurídica constituída no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 63.782.910/0001-93, com nome fantasia GRP Alliance e sede em Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo – SP, 05424-150, Brasil. Nesta Política, GRP Alliance designa essa empresa, e Tuzzello designa a Plataforma.
1. Natureza da Atuação da GRP Alliance
1.1 A GRP Alliance atua unicamente como intermediadora tecnológica, disponibilizando a infraestrutura pela qual Vendedores oferecem seus produtos (digitais ou físicos) e Compradores realizam suas aquisições.
1.2 A GRP Alliance não é proprietária, produtora, controladora ou garantidora de quaisquer produtos comercializados na Plataforma.
1.3 Toda responsabilidade sobre qualidade, entrega, suporte, pós-venda e eventuais reembolsos é de exclusiva responsabilidade do Vendedor.
1.4 A GRP Alliance não poderá ser responsabilizada, direta ou indiretamente, por disputas, danos, atrasos, defeitos de produtos, falhas de entrega ou descumprimentos contratuais oriundos da relação entre Comprador e Vendedor.
1.5 Ao utilizar a Plataforma, todas as partes reconhecem que a GRP Alliance não é parte integrante do contrato de compra e venda, limitando-se apenas a oferecer a tecnologia e a intermediação de pagamentos.
2. Casos de Elegibilidade ao Reembolso
O reembolso poderá ser solicitado nas seguintes hipóteses:
Não Entrega de Produtos Digitais: quando o Comprador não recebe credenciais de acesso, links de download ou meios equivalentes em prazo razoável.
Não Entrega de Produtos Físicos: quando o Vendedor deixa de enviar o produto ou não fornece código de rastreamento válido no prazo informado.
Produto com Defeito ou Divergência: quando o item entregue difere substancialmente da descrição ou apresenta defeitos.
Pagamento Duplicado ou Erro Técnico: quando há cobrança duplicada ou transação não autorizada.
3. Cancelamentos, arrependimento e reembolsos
Os direitos de cancelamento, arrependimento, devolução e reembolso observarão a legislação aplicável à transação. Os prazos e condições apresentados nesta Política não limitam direitos obrigatórios do consumidor.
Quando permitido pela legislação aplicável, poderão ser descontados do reembolso custos efetivamente incorridos e não recuperáveis de entrega, devolução e processamento da transação, incluindo taxas da plataforma e de instituições financeiras. Esses custos deverão ser informados antes da contratação e discriminados no cálculo do reembolso.
Não serão aplicados descontos quando a legislação exigir restituição integral ou determinar que os custos sejam suportados pelo fornecedor. A existência de um custo não autoriza, por si só, sua cobrança ao consumidor.
Em caso de conflito, prevalecerão as normas obrigatórias aplicáveis à transação.
4. Prazos para Reembolso
Produtos Digitais: o Comprador poderá solicitar reembolso em até 7 (sete) dias corridos após a compra.
Produtos Físicos: o Comprador poderá solicitar reembolso em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, desde que o item seja devolvido sem uso, em perfeitas condições e na embalagem original.
O Vendedor poderá oferecer prazos maiores, mas nunca inferiores ao mínimo previsto nesta Política.
5. Procedimento de Reembolso
5.1 A solicitação de reembolso deve ser realizada exclusivamente pelos canais oficiais de suporte da Plataforma.
5.2 Ao receber a solicitação, a GRP Alliance encaminhará o pedido ao Vendedor, que deverá responder em até 3 (três) dias úteis.
5.3 Caso o Vendedor não se manifeste, a GRP Alliance poderá, a seu critério, atuar como mediadora, sem, contudo, assumir obrigação de decidir em favor de qualquer das partes.
5.4 Uma vez aprovado, o reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Taxas de processamento ou transação cobradas por terceiros poderão não ser reembolsáveis.
6. Afiliados e Estornos de Comissão
6.1 Em caso de reembolso, todas as comissões (ganhos do Vendedor, comissões de Afiliados e taxas da Plataforma) referentes àquela transação serão automaticamente estornadas.
6.2 Caso valores já tenham sido repassados, poderão ser descontados de pagamentos futuros de Vendedores ou Afiliados.
7. Chargebacks
7.1 O Comprador deverá sempre solicitar o reembolso pela Plataforma antes de recorrer a um chargeback junto ao banco ou operadora de cartão.
7.2 O uso excessivo ou abusivo de chargebacks poderá resultar em penalidades, incluindo suspensão de contas de Vendedores ou Afiliados.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1 A GRP Alliance não é vendedora dos produtos e não deve ser considerada parte no contrato de compra e venda.
8.2 Qualquer responsabilidade referente à natureza, qualidade, entrega, garantia, suporte ou conformidade dos produtos é de exclusiva responsabilidade do Vendedor.
8.3 A GRP Alliance não se responsabiliza por:
Lucros cessantes, danos indiretos ou perdas consequenciais.
Defeitos ou falhas dos produtos.
Atrasos de entrega, problemas alfandegários ou não recebimento.
Uso indevido da Plataforma por Compradores, Vendedores ou Afiliados.
8.4 Em nenhuma hipótese a GRP Alliance poderá ser responsabilizada judicialmente ou obrigada a indenizar Compradores, Vendedores ou Afiliados em decorrência de disputas relacionadas a vendas realizadas na Plataforma.
9. Lei Aplicável e Foro
9.1 Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil, respeitadas as normas imperativas aplicáveis, inclusive as de proteção ao consumidor.
9.2 Eventuais litígios serão submetidos aos tribunais competentes conforme as regras legais de jurisdição e competência aplicáveis, preservados os direitos do consumidor quanto ao foro competente, quando aplicáveis.
10. Disposições Finais
10.1 A GRP Alliance poderá atualizar ou modificar esta Política a qualquer tempo, sendo tais alterações válidas a partir de sua publicação na Plataforma.
10.2 O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação integral da versão atualizada.
10.3 Ao comprar, vender ou promover produtos pela Plataforma, todas as partes declaram-se cientes e concordam com os termos desta Política.